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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta.
O jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho não alcança os recursos.
O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso das suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e após ser verific...
Em relação ao recurso de revista, a admissibilidade por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição Fe...
Caso a cessionária deixe de efetuar o ressarcimento no prazo de 30 dias, a cessão será revogada, devendo o empregado apresentar-se no prazo de sete di...
O Ministério Público, na condição de fiscal da ordem jurídica, não detém legitimidade para arguir prescrição em favor de entidade pública.
As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente penhoráveis.
A execução do comando judicial proferido em ação rescisória é feita na própria ação rescisória.
A competência da Justiça do Trabalho alcança a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias que constituam reflexo de condenação em verbas t...
Em se tratando do direito processual do trabalho, no que tange às nulidades, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nul...
Sobre o processo do trabalho, tenha atenção nos posicionamentos que seguem.I. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico...