Classificam-se como restos a pagar não processados as despesas empenhadas e as liquidadas até o encerramento do exercíci...

Os bens do patrimônio cultural são de uso comum do povo. Algumas de suas características típicas são sua substitutibilidade e a manutenção por valor r...

Quando um relatório gerencial é elaborado de forma concisa e direta, adaptando o nível de detalhe para atender às necessidades específicas do leitor –...

O contingenciamento pode ser decretado quando for identificada a insuficiência na arrecadação de receitas.

O principal objetivo da maioria das entidades do setor público é fornecer serviços à sociedade, ao invés de perseguir lucro e gerar retorno financeiro...

No balanço orçamentário, a diferença positiva entre a despesa fixada para o exercício e a despesa empenhada no exercício constitui o superávit orçamen...

Dá-se o reconhecimento de uma variação patrimonial da despesa, antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária, quando, por exemplo, uma obr...

A estrutura conceitual para a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do Setor Público aplica-se às empresas...

Um exemplo de fato modificativo aumentativo é o cancelamento de uma dívida em decorrência de decisão judicial.

A distinção entre o regime orçamentário e o contábil é relevante quando, por exemplo, não reconhece as variações independentes da execução orçamentári...

O que define uma transferência como receita corrente ou de capital é a determinação, pelo ente recebedor, de sua destinação, isto é, se para despesa c...