Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994917No exercício de suas competências, a Administração Pública deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade,...1457941204994917Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaNo exercício de suas competências, a Administração Pública deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a evitar medidas excessivas ou inadequadas à finalidade pública pretendida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995107Direito AdministrativoA vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal, já que a proibição decorre dos princípios insculpidos no texto constitucional que balizam a a...Questão 457941205003185Direito AdministrativoO Plano de Contratações Anuais, instituído pela Lei nº 14.133/2021, tem como objetivo racionalizar as contratações dos órgãos e das entidades e garant...Questão 457941205014452Direito AdministrativoNas ações que envolvam apuração de ato de improbidade administrativa, poderá ser decretada a indisponibilidade do bem de família do réu, ainda que o i...Questão 457941205018968Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os it...Questão 457941205031303Direito AdministrativoSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.Questão 457941205046207Direito AdministrativoPermitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrati...Questão 457941205055434Direito AdministrativoConstitui improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito o retardamento indevido de ato que o agente público deva praticar de ofício...Questão 457941205057108Direito AdministrativoAgentes administrativos consistem naqueles agentes públicos que exercem funções de alta direção e orientação da Administração Pública e, por isso, pos...Questão 457941205067730Direito AdministrativoO CREF-BA possui personalidade jurídica dependente do órgão superior, Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), e de seus subordinados.Questão 457941205079622Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre vencimentos e remuneração do servidor público.