Um anúncio publicitário que informe que a saúde do público-alvo poderá ser afetada caso não se utilize um determinado me...

Acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina e o CDC.

Tomando por base os princípios e as regras que regem as contratações no comércio eletrônico, assinale a alternativa correta.

Considera-se SAC o serviço de atendimento realizado por diversos canais integrados dos fornecedores de serviços regulados, cuja finalidade é oferecer ...

A ignorância do fornecedor a respeito dos vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços o exime de responsabilidade.

A garantia legal de adequação do produto ou do serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

As entidades e os órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e dos direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor pod...

No que se refere à organização dos dados armazenados, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de, naquele, a organização...

O fundo de defesa dos direitos do consumidor, vinculado ao MJSP, tem parte de seus recursos reservada ao PROCON-DF.

O prazo para se reclamar do fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, caduca em trinta dias...

A natureza da atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.