Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204996130Os processos administrativos em que conste como parte ou interessado indivíduo com idade igual ou superior a 65 anos ter...1457941204996130Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRF-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Os processos administrativos em que conste como parte ou interessado indivíduo com idade igual ou superior a 65 anos terão prioridade de tramitação em qualquer órgão ou instância.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998018Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 estabelece diferentes critérios de julgamento para as licitações. A partir dessa informação, é correto afirmar que o critério que...Questão 457941205036090Direito AdministrativoMais que o objetivo de atendimento à coletividade, o traço preponderante da discricionariedade é o de representar uma prerrogativa da Administração.Questão 457941205041779Direito AdministrativoA divergência interpretativa da lei deve basear-se sempre em jurisprudência pacífica, sob pena de possuir aptidão para enquadrar-se como ato de improb...Questão 457941205043673Direito AdministrativoO âmbito de vigência material da Lei n.º 14.133/2021 alcança contratações de tecnologia da informação e de gestão da dívida pública.Questão 457941205047918Direito AdministrativoO ato anulatório deve observar a mesma forma do ato anulado.Questão 457941205054648Direito AdministrativoEm regra, a competência é renunciável.Questão 457941205059091Direito AdministrativoEm decorrência do poder hierárquico, o ato de delegação emanado da autoridade superior a seu agente subordinado pode ser revogado a qualquer tempo, po...Questão 457941205059633Direito AdministrativoNo processo administrativo, é possível ao interessado, mediante manifestação escrita, desistir, total ou parcialmente, do pedido formulado ou, ainda, ...Questão 457941205062229Direito AdministrativoSe, diante de certo motivo, a lei indica o objeto do ato a ser praticado e não permite que razões de conveniência ou de oportunidade administrativas i...Questão 457941205067541Direito AdministrativoO poder disciplinar não se aplica ao servidor aposentado.