Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204996430A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens seguintes.O processo deverá observar as formalidades essenciais à garan...1457941204996430Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 24ª Região (RO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens seguintes.O processo deverá observar as formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004125Direito AdministrativoConsidera-se sistema de registro de preços, para fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o conjunto de procedimentos para realização, m...Questão 457941205004331Direito AdministrativoA publicidade do edital de licitação será realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas, mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do a...Questão 457941205014265Direito AdministrativoOs estudos técnicos preliminares serão realizados por equipe multidisciplinar, que seja integrada preferencialmente por, pelo menos, dois empregados d...Questão 457941205018867Direito AdministrativoO princípio da Administração Pública que exige que a atuação do administrador público seja voltada ao atendimento geral, ainda que venha a interessar ...Questão 457941205024932Direito AdministrativoO poder de polícia é uma faculdade de que dispõe o Estado de condicionar e restringir os bens, as atividades e os direitos individuais, visando ajustá...Questão 457941205036443Direito AdministrativoA caracterização do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário independe da comprovação de ação ou omissão dolosa.Questão 457941205046744Direito AdministrativoA Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, res...Questão 457941205047991Direito AdministrativoO projeto básico e o projeto executivo deverão ser desenvolvidos, obrigatoriamente, antes da execução das obras e dos serviços.Questão 457941205049086Direito AdministrativoNas licitações públicas, a escolha da proposta de menor preço, independentemente da qualificação técnica, se justifica, em função do princípio da efic...Questão 457941205068093Direito AdministrativoA edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação por parte da autoridade hierarquicamente superior ao agente público de menor hierar...