Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204996770À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.A qualquer tempo, o infrator terá o direito de ampla defesa...1457941204996770Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 7ª Região - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades ProfissionaisÀ luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.A qualquer tempo, o infrator terá o direito de ampla defesa nas fases subsequentes do andamento processual, mesmo que não tenha apresentado defesa inicial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993977Legislação FederalInformações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem têm o seu acesso restrito, mas podem ser divulgadas excepcionalmente n...Questão 457941204995572Legislação FederalNo que diz respeito às normas acerca da transparência e do acesso à informação, julgue os itens a seguir, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e em se...Questão 457941205023127Legislação FederalNo caso de obra ou de serviços próprios, o atestado deve estar acompanhado de documento público que comprove a conclusão da obra ou do serviço expedid...Questão 457941205028548Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...Questão 457941205031787Legislação FederalO presidente e o vice-presidente dos CREFs serão escolhidos dentre os conselheiros e eleitos por unanimidade.Questão 457941205042704Legislação FederalO corretor de imóveis não poderá fazer anúncios capciosos.Questão 457941205055049Legislação FederalA fiscalização do exercício da profissão de técnico industrial será exercida pelo respectivo conselho profissional.Questão 457941205058572Legislação FederalNo que se refere à Resolução COFECI n.º 146/1982, assinale a alternativa correta.Questão 457941205058908Legislação FederalO tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas...Questão 457941205066065Legislação FederalConsidera-se como infração ao Código de Ética deixar de requerer, para o exercício da profissão, a revalidação e o registro do diploma estrangeiro, no...