A fiscalização do exercício da profissão de técnico industrial será exercida pelo respectivo conselho profissional.

De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, é considerada falta grave

Os recursos contra o indeferimento do acesso à informação deverão ser dirigidos ao Tribunal de Contas da União ou dos estados, que são os órgãos compe...

O órgão público, no tratamento das informações, deve resguardar o sigilo absoluto.

Os técnicos em estradas, dentro de sua especialidade e formação, podem exercer somente as atribuições que estão taxativa e exaustivamente previstas na...

O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.

Em ocorrendo denúncia formal e fundamentada, ou fato novo relevante que evidencie procedimento irregular dos ordenadores de despesa, o Plenário poderá...

Os vice-presidentes, que também assessoram o presidente e exercem os encargos que por ele lhes sejam atribuídos, obedecida a ordem de chamada, substit...

A decisão do processo administrativo é de competência da autoridade pública, que poderá exigir compensação por benefícios indevidamente fruídos pelo p...

Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir clientes ou seus exames e fotografias em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos ...

Não constitui renda do Conselho Federal de Fonoaudiologia: