Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205046901A decisão do processo administrativo é de competência da autoridade pública, que poderá exigir compensação por benefício...1457941205046901Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942A decisão do processo administrativo é de competência da autoridade pública, que poderá exigir compensação por benefícios indevidamente fruídos pelo particular ou por prejuízos resultantes do processo ou de sua conduta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205010585Legislação FederalAplicam-se as normas dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, r...Questão 457941205032352Legislação FederalO termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário – ou pelo seu representante ou assistente legal – e pelos representantes legais da parte con...Questão 457941205039374Legislação FederalO acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurad...Questão 457941205047582Legislação FederalÉ dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse ...Questão 457941205061563Legislação FederalÉ dever dos entes da Administração divulgar, mediante solicitação prévia e fundamentadamente, a informação de interesse coletivo por eles produzida.Questão 457941205066158Legislação FederalO relatório de vistoria, o termo de declaração e a denúncia por escrito são peças integrantes da representação.Questão 457941205066325Legislação FederalDe acordo com os ditames da Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47.Os engenheiros industriais, modalidade química, registrados no Conselho Reg...Questão 457941205069831Legislação FederalO patrimônio do Sesc-DF consiste em seis espaços culturais, sediados no Plano Piloto, em Taguatinga, no Gama e na Ceilândia. No que se refere a esses ...Questão 457941205069971Legislação FederalOs serviços de publicidade no âmbito dos diversos entes da Federação serão prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda.Questão 457941205085738Legislação FederalSão competências do Conselho Deliberativo definidas no Estatuto Social da ABDI, exceto: