Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205047582É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet...1457941205047582Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 3ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÉ dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996524Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, assinale a opção correta.Questão 457941205006949Legislação FederalSerão permitidas certas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.Questão 457941205012281Legislação FederalEssa lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o objetivo de garan...Questão 457941205022498Legislação FederalRejeitada a documentação comprobatória da reabilitação do profissional, o requerimento será arquivado.Questão 457941205024965Legislação FederalAs atribuições profissionais dos técnicos industriais em estradas, para efeito do exercício profissional, consistem, exclusivamente, em medir, demarca...Questão 457941205028546Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...Questão 457941205036452Legislação FederalA rescisão do vínculo com o poder público constitui hipótese de penalidade que poderá ser aplicada à entidade privada que detiver informações em razão...Questão 457941205038101Legislação FederalO Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em lei...Questão 457941205047108Legislação FederalNão poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.Questão 457941205065770Legislação FederalOs Conselhos Federal e Regionais serão administrados por uma Diretoria, composta de um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois teso...