Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205038101O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu ...1457941205038101Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos IndustriaisO Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em lei federal, aprovada pelo Poder Legislativo em dois turnos de votação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996433Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação, bem como do decreto que a regulamenta, julgue os itens a seguir.As entidades privadas s...Questão 457941205001873Legislação FederalA critério da Administração Pública e desde que o pedido seja fundamentado e por escrito, qualquer interessado poderá ter acesso a informação de inter...Questão 457941205012719Legislação FederalAs dúvidas provenientes do exercício de atividades afins com outras profissões regulamentadas serão resolvidas pelo CFQ.Questão 457941205037461Legislação FederalA manipulação de informações, atribuindo-lhe sigilo com o fito de encobrir atos que possam beneficiar a si ou a terceiros, constitui conduta ilícita q...Questão 457941205044515Legislação FederalO acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que ...Questão 457941205044854Legislação FederalOs membros do Conselho Fiscal somente respondem pelos danos resultantes de omissão ou excesso no cumprimento de seus deveres se agirem dolosamente.Questão 457941205047585Legislação FederalNão serão atendidos os pedidos de acesso à informação genéricos.Questão 457941205049016Legislação FederalCom relação às disposições da Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os...Questão 457941205051059Legislação FederalNão poderá ser negado o acesso à informação necessária à proteção de direitos fundamentais.Questão 457941205059801Legislação FederalO registro de pessoas jurídicas deverá ser alterado quando houver a baixa da responsabilidade técnica do profissional encarregado.