Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205012281Essa lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos munic...1457941205012281Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEssa lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o objetivo de garantir o acesso a informações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996229Legislação FederalConfigura conflito de interesses divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiro, obtida em razão das atividades ...Questão 457941205012504Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens seguir.Essa lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo...Questão 457941205020794Legislação FederalO plenário é, também, um órgão consultivo do CRO-RR, constituído por cinco membros efetivos ou conselheiros regionais, no exercício de seus mandatos.Questão 457941205031539Legislação FederalA restrição de acesso a informação relativa à vida privada, à honra e à imagem de uma pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar proce...Questão 457941205040776Legislação FederalConforme a IN n.º 1/2019, integrante requisitante é o servidor representante da área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área.Questão 457941205041262Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorr...Questão 457941205046898Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação veda a atribuição de sigilo às informações, com a restrição de acesso ao público, independentemente de seu conteúdo e de ...Questão 457941205052846Legislação FederalQuando a informação requerida implicar em reprodução de documentos, será disponibilizada pelo órgão responsável uma guia de recolhimento da União (GRU...Questão 457941205066427Legislação FederalOs engenheiros industriais, modalidade química, registrados no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura estão dispensados do registro no Conselho...Questão 457941205074177Legislação FederalSomente aos membros inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia será permitido o exercício de atividades profissionais farmacêuticas no País. Confor...