Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205031539A restrição de acesso a informação relativa à vida privada, à honra e à imagem de uma pessoa não poderá ser invocada com...1457941205031539Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 17ª Região (AL)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA restrição de acesso a informação relativa à vida privada, à honra e à imagem de uma pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994063Legislação FederalO acesso à informação pública constitui a regra, sendo o sigilo a exceção.Questão 457941205006952Legislação FederalO serviço de busca de fornecimento de informação será, em regra, remunerado, estando isento de pagamento apenas aquele cuja situação econômica não per...Questão 457941205016588Legislação FederalA decisão que decretar invalidação de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos não precisará suas consequências jurídicas e admin...Questão 457941205018644Legislação FederalA proposta de definição de museu oferecida pelo ICOM possui caráter obrigatório sob a ótica jurídica, o que significa que sua adoção é compulsória, nã...Questão 457941205023887Legislação FederalA plenária de conselheiros constitui órgão do CRM-TO, de caráter estritamente consultivo.Questão 457941205025658Legislação FederalAs vagas deixadas por membros da diretoria que assumirem a titularidade definitiva serão preenchidas por meio de eleição pelo plenário, entre seus mem...Questão 457941205037289Legislação FederalOs integrantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária serão eleitos em reunião dos presidentes dos Conselhos Regionais, por escrutínio secreto e ...Questão 457941205043692Legislação FederalO técnico industrial de nível médio somente pode auxiliar na execução de serviços de manutenção de equipamentos e instalações, não lhe sendo autorizad...Questão 457941205048282Legislação FederalÉ diretriz da Lei de Acesso à Informação o(a)Questão 457941205080072Legislação FederalO Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), segundo o Decreto nº 6.791/2009, possui a seguinte natureza: