O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato ...

O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias poderá exceder metade dos profissionais brasileiros compreendidos ...

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue os it...

Em consonância com a Lei Federal nº 6.839/1980, o registro de empresas e a correspondente anotação dos profissionais legalmente habilitados no sistema...

À luz do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue os itens a seguir.Com a finalidade de garantir a eficiência...

A Câmara de Mediação do CRP-23 é responsável por conduzir atividades como notificação, orientação e resolução consensual de conflitos relacionados a d...

O profissional que tiver seu registro cancelado por má conduta pública, escândalo ou crime infamante poderá requerer sua reabilitação, mediante novo r...

É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

A suspensão do registro será efetuada por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional.

As políticas sobre drogas, quanto à educação, à informação e à capacitação para a ação efetiva para a redução do uso indevido de drogas lícitas e ilíc...

Quando à Lei nº 12.514/2011, julgue os itens a seguir.Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes às anuidades inferiores a dez vezes...