Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204997199Assinale a opção correta quanto ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo e no Estatuto dos Servidores Públicos...1457941204997199Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: SES - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloAssinale a opção correta quanto ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo e no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo.AA administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos, no prazo máximo de cinco dias úteis, certidão de atos, contratos ou decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.BÉ vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo pelos servidores públicos civis.CAssegura‑se ao paciente, internado em hospitais da rede pública ou privada, a obrigatoriedade de ser assistido, religiosa e espiritualmente, por ministro de culto religioso.DOs cargos públicos podem ser providos não mais que por transferência, reintegração, acesso e reversão.EA autorização da chefia hierárquica imediata é suficiente para que o funcionário possa afastar‑se do cargo para participar de provas de competições desportivas, dentro ou fora do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205014240Legislação EstadualÉ competência privativa do Distrito Federal preservar a fauna, a flora e o Cerrado.Questão 457941205014329Legislação EstadualUm dos eixos do PDPM é voltado para a ampliação e a promoção da participação das mulheres na vida cultural, no esporte e no lazer, entre outras ativid...Questão 457941205014338Legislação EstadualO Chrome verifica regularmente se o navegador tem as definições mais seguras.Questão 457941205027412Legislação EstadualÉ objetivo específico do Plano a promoção dos direitos sexuais de todas as mulheres, com ações afirmativas e inovadoras.Questão 457941205027430Legislação EstadualA progressão é a passagem do servidor de uma classe para outra imediatamente superior.Questão 457941205067072Legislação EstadualAssinale a alternativa que não apresenta um dos valores do Serviço Social do Comércio (Sesc).Questão 457941205069740Legislação EstadualO Sesc-DF oferece condições para a prática desportiva nas modalidades de handebol, basquete, futsal, voleibol, natação e tênis. Esse projeto chama-se ...Questão 457941205071425Legislação EstadualO diretor-presidente será nomeado pelo governador do estado, com mandato de quatro anos, entre professores titulares, em atividade, da Faculdade de Me...Questão 457941205076700Legislação EstadualAssinale a alternativa correta acerca do Decreto n.º 37.297/2016 (Código de conduta da alta administração e Código de ética dos servidores e empregado...Questão 457941205185334Legislação EstadualAssinale a opção correta, quanto ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo e no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo...