Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204997600As pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causam a ...1457941204997600Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRB 5° Região - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoAs pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causam a terceiros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004566Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.Questão 457941205004636Direito AdministrativoAs sanções aplicadas às pessoas jurídicas serão aplicadas isoladamente, com a finalidade de preservar o nome e as atividades da pessoa jurídica.Questão 457941205004818Direito AdministrativoA realização de operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares constitui hipótese de ato de improbidade administrativa que cau...Questão 457941205009816Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade d...Questão 457941205018762Direito AdministrativoControle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar a Administração Pública sob os critériosQuestão 457941205035453Direito AdministrativoÉ vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até quarenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações fina...Questão 457941205037225Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública prescindem de lesividade relevante ao bem jurídico tut...Questão 457941205050259Direito AdministrativoDenominam-se agentes políticos os cidadãos designados para colaborar transitoriamente com o Estado, mediante prestação de serviços específicos, em raz...Questão 457941205056599Direito AdministrativoAs autarquias desenvolvem atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira...Questão 457941205059019Direito AdministrativoAs organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, possuem legitimidade para interpor recurso administrativo...