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Assinale a opção correta que apresenta um caso em que a licitação é dispensada.
Acerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue os itens a seguir.A prestação de serviços públicos pelos próprios órgãos que int...
Na contratação que envolva a execução de um escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado caso o objeto não seja concluído d...
É responsabilidade do tesoureiro do CRP coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual, dos balancetes mensais e da prestação de contas anual, ...
Um órgão administrativo e seu titular poderão, ainda que haja impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares.
A respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.Não se aplicam ao sistema de responsabilização por atos de improbidade ...
O recebimento de vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar constitui ato de...
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos admite hipóteses em que é dispensada a realização de procedimento licitatório para certas aquisiç...
O controle judicial alcança não apenas aspectos vinculados dos atos administrativos, mas também seu mérito.
Menor preço, melhor técnica e técnica e preço são tipos de licitação. No caso da licitação do tipo menor preço, entre os licitantes qualificados, a cl...
Os bens de uso especial, na medida em que funcionam como instrumentos de consecução da atividade administrativa, ostentam afetação que os grava de ind...