Somente pessoas de determinadas nacionalidades ou religiões têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, a...

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, ao menos enquanto mantiverem essa qualificação, ao passo que os bens públ...

Considerando o direito das obrigações, assinale a opção correta.

A responsabilidade civil adotada no direito brasileiro é na modalidade de risco integral, sendo exigida a demonstração do nexo de causalidade entre a ...

Para a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, considera-se desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da ativ...

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, o qual se obrigou a não praticar.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

À luz das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados ao patrimôn...

As obrigações de dar e de fazer são obrigações negativas.

Suponha-se que Marcos, vendedor de metais preciosos, venda a Leandro, ourives, um cordão de ouro e, após pagar o preço acordado, Leandro descubra ser ...