Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204998695Ao exigir dolo específico para a responsabilização de agentes públicos, a norma busca evitar punições por culpa, inabili...1457941204998695Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRC-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Ao exigir dolo específico para a responsabilização de agentes públicos, a norma busca evitar punições por culpa, inabilidade ou erro administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205007010Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a opção correta.Questão 457941205011503Legislação FederalEstágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos ...Questão 457941205015688Legislação FederalNa interpretação de normas a respeito da gestão pública, não serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências...Questão 457941205022377Legislação FederalNo que concerne ao Decreto n.o 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgu...Questão 457941205030225Legislação FederalO agente público que, injustificadamente, negar ao cidadão o acesso à informação de interesse público estará sujeito a sanções disciplinares.Questão 457941205030262Legislação FederalÀ Secretaria-Geral da Presidência da República compete assistir diretamente o presidente da República no desempenho de suas atribuições.Questão 457941205047387Legislação FederalOs técnicos de segundo grau cujos diplomas ainda se encontrem em fase de registro não poderão se registrar perante o conselho profissional e, conseque...Questão 457941205049611Legislação FederalA doação e a expedição da carteira profissional constituirão rendas dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Química.Questão 457941205065588Legislação FederalO pedido de acesso a informações pessoais estará condicionado à comprovação da identidade do requerente, não sendo admitida solicitação por terceiros.Questão 457941205065633Legislação FederalO Conselho Federal reunir-se-á com a presença mínima de dois terços de seus membros.