Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204998702Se uma empresa detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e recusar a publicidad...1457941204998702Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRC-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSe uma empresa detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e recusar a publicidade definida em Lei, estará sujeita à rescisão do vínculo com o Poder Público, mas não à declaração de inidoneidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996134Legislação FederalO pedido de acesso à informação, amparado na LAI, deve conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos do r...Questão 457941204998700Legislação FederalDeixar de observar a Lei de Acesso à Informação não pode ensejar sanções de natureza pecuniárias.Questão 457941205004308Legislação FederalConsiderando os termos do Decreto-Lei nº 860/1969, que tratam sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de R...Questão 457941205031545Legislação FederalAs circunstâncias agravantes ou atenuantes devem ser consideradas na decisão que impuser sanção ao agente público.Questão 457941205037358Legislação FederalSegundo o disposto no Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 51 a 53.Os pedidos genéricos de acesso à informação deverão ser atendidos pelos gesto...Questão 457941205037696Legislação FederalNos processos investigativos e disciplinares, os atos processuais independem, como regra, de forma determinada.Questão 457941205052200Legislação FederalSua administração será realizada pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais.Questão 457941205072629Legislação FederalConforme o Decreto n.º 7.724/2011, que regulamenta a Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações, julgue os itens seguintes.I A autor...Questão 457941205073883Legislação FederalCom relação às regras dispostas na Lei nº 8.420/92, que introduz alterações na Lei nº 4.886/65, sobre o contrato de representação comercial, julgue as...Questão 457941205085618Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.O acesso à informação compreende o direito de se obter a informa...