A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 4.320/1964 fixam princípios que orientam a elaboração do orçamento público. Um...

Assinale a alternativa que apresenta um dos elementos essenciais do orçamento-programa.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Plano Plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) são d...

Ao definir os grupos de contas que comporão o balanço patrimonial do setor público, a Lei nº 4.320/1964 estipula que determinado grupo “compreenderá a...

Com base na Lei Complementar n.o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar que a receita corrente líquida arrecadada pelo município...

O orçamento público é definido pela doutrina atual como o principal instrumento de intervenção estatal na economia, por meio do qual o Estado exerce s...

A chamada regra de ouro do orçamento público proíbe a realização de operações de créditos que ultrapassem o montante das despesas de capital; com isso...

A respeito do orçamento público, julgue os itens de 84 a 90, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.A lei orçamentária an...

No âmbito do Setor Público, as receitas são classificadas, quanto à procedência, em originárias e derivadas.

A descentralização externa dos créditos orçamentários permite a modificação da programação.

A elaboração e o acompanhamento de orçamentos de receitas e despesas devem estar conectados com os objetivos estratégicos da entidade. O processo orça...