Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204999232No processo administrativo, a interpretação da norma administrativa deve ocorrer da forma que melhor garanta o atendimen...1457941204999232Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No processo administrativo, a interpretação da norma administrativa deve ocorrer da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993424Direito AdministrativoOs princípios das licitações incluem isonomia, competitividade, proposta mais vantajosa, julgamento objetivo e probidade administrativa.Questão 457941205001300Direito AdministrativoO pagamento integral da multa consiste em uma hipótese de exclusão da punibilidade do agente público quando se tratar de ato de improbidade administra...Questão 457941205014996Direito AdministrativoPoderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto exec...Questão 457941205024218Direito AdministrativoA aquisição de aparelhos de ar-condicionado para determinada organização pode ser concretizada por meio de pregão eletrônico, mediante critério de jul...Questão 457941205029466Direito AdministrativoA responsabilidade por ato de improbidade administrativa é afastada pelo desempenho de competências públicas sem a comprovação de ato doloso com fim i...Questão 457941205038031Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da ...Questão 457941205050136Direito AdministrativoHaverá ressarcimento integral do dano quando ocorrer lesão ao patrimônio público por ação dolosa do agente ou de terceiro e ressarcimento parcial quan...Questão 457941205050749Direito AdministrativoA Assembleia Geral Eleitoral constitui-se dos farmacêuticos inscritos, reunindo-se ordinariamente no período e conforme as disposições previstas no Re...Questão 457941205063237Direito AdministrativoCaracteriza ato punitivo a aplicação de sanção ao servidor que infrinja dever funcional.Questão 457941205076419Direito AdministrativoToda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve...