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A Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais (PNEERQ) prevê que a implementação de ações estruturadas para a promoção da equidade étnico-racial, ausentes na rotina da turma da estudante, poderá ser realizada de forma gradual. Dessa forma, a não existência imediata dessas ações não caracteriza um descumprimento direto da legislação, mas, sim, uma etapa natural do processo de adaptação da escola.