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A Lei Complementar nº 195/2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de covid-19 no Brasil, que impactou o Brasil de forma trágica, inclusive o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da covid-19, ela direcionou R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
Para um projeto ser considerado elegível dentro da Lei Rouanet para financiamento, ele deve demonstrar impacto econômico e social positivo em âmbito nacional.