O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível quando concordar co...

As informações classificadas como ultrassecretas possuem prazo máximo de restrição de 25 anos, improrrogável em qualquer hipótese.

O elevado dano ao erário, bem como a baixa complexidade da matéria, permitem a presunção de erro grosseiro, ensejando a responsabilização do agente.

De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção que apresenta um dever ético do representante comercial.

No caso de dissolução da mútua, seus bens, seus valores e suas obrigações serão assimilados pelo CONFEA, ressalvados os direitos dos associados.

As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de aut...

Essa Lei deve ser seguida por órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo, não sendo aplicada às Cortes de Contas e ao Mini...

A omissão quanto à apreciação do pedido de acesso à informação desafiará reclamação à autoridade de monitoramento da observância da Lei de Acesso à In...

Entre os benefícios assegurados pela Mútua, estão previstos auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis aos associados comprovadamente necessita...

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Em não sendo possível conceder o acesso imediato...

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.O serviço de busca e de fornecimento de informações será disponi...