Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001689No julgamento da licitação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima do orçamento estimado para a cont...1457941205001689Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas | Licitações e Lei nº 14.133/2021No julgamento da licitação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995107Direito AdministrativoA vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal, já que a proibição decorre dos princípios insculpidos no texto constitucional que balizam a a...Questão 457941205007687Direito AdministrativoO tribunal de contas, conforme as circunstâncias do caso concreto, pode propor ao réu a celebração de acordo de não persecução civil.Questão 457941205019193Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim...Questão 457941205025542Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do ó...Questão 457941205036068Direito AdministrativoO prazo decadencial quinquenal aplica-se aos atos anuláveis, mas não aos atos nulos.Questão 457941205038837Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 101 a 110.O pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitiv...Questão 457941205041151Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 8.112/1990, após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do ca...Questão 457941205052552Direito AdministrativoSegundo a Instrução Normativa n.º 73/2020, os processos de inexigibilidade de licitação deverão ser instruídos com a devida justificativa de que o pre...Questão 457941205059229Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais, cabendo aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer regras específicas, caso queiram.Questão 457941205063907Direito AdministrativoSe determinada compra for realizada por meio de pregão, o órgão licitante estará proibido de exigir garantias dos licitantes na apresentação das propo...