Considerando as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 101 a 110.O pregão, a concorrência, o concurso, o...

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o julgamento das propostas deve ser feito com base em critérios objetivos, permitindo as decisões subjetivas em casos es...

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os ite...

Quanto aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

O duplo grau de jurisdição administrativa é uma garantia assegurada aos administrados.

A ação para a aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa prescreve em cinco anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no cas...

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens de 75 a 78.As agências executivas são entes desprovidos de personalidade jurídica e...

Quanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos aos quais foi ...

O ato de delegação é irrevogável.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação, res...

A licitação busca trazer mais claridade para as transações comerciais dos órgãos públicos. Analise os itens a seguir e marque C (CERTO) e E (ERRADO).(...