Quanto aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Em relação aos princípios e às regras relacionadas à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.As sanções estabelecidas na legislação de im...

A concessão de serviços públicos, diferentemente da permissão de serviços públicos, pode ser celebrada tanto com pessoas físicas como pessoas jurídica...

Com base nas disposições da Lei n.o 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca dos atos administrativos.

Nos processos administrativos por infração legal que comine penalidade de multa, o recurso somente terá prosseguimento caso o recorrente deposite o re...

Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesm...

O poder hierárquico fundamenta-se na prerrogativa do administrador público de interpretar e aplicar disposições legais quando as normas pertinentes fo...

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca da fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema...

O ato administrativo é eficaz quando possui aptidão para produzir efeitos, ainda que estes estejam submetidos à condição ou a termo ainda não implemen...

Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabelecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.

O governo federal anunciou, em agosto deste ano, um grande pacote de concessões em rodovias e ferrovias, tendo como objetivo incrementar a infraestrut...