Em relação aos princípios e às regras relacionadas à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.As sanções est...

No processo administrativo, será observado o critério de atuação segundo padrão ético de decoro.

O poder hierárquico, por não ser de exercício discricionário, não se sujeita a limites de razoabilidade ou proporcionalidade.

São requisitos básicos para a investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; e a idade mínima de dezesseis a...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Cabe à Administração a prova dos fatos alegados pelos administrados.

Ao administrador público cabe desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, da função ou do emprego público de que é titular. Reconhece-se, nessa opo...

A cessão de servidor pode ocorrer com ônus ou sem ônus para o cedente, o que significa, no primeiro caso, a manutenção do encargo remuneratório e, no ...

As normas básicas citadas no texto acima restringem-se ao âmbito da Administração Federal direta, não sendo possível sua aplicação na Administração Fe...

É obrigatória a exigência de garantia nos contratos administrativos de obras.

A intervenção estatal em direitos individuais somente se justifica em razão do interesse público, de modo que, estando este ausente, há fundado risco ...

Suponha-se que Abel, servidor público federal de uma autarquia federal, durante o exercício de suas funções, ocasione danos a terceiro, e que Caim, fu...