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Um determinado agente público foi investigado por uma comissão de ética em razão de, supostamente, ter retirado do ambiente de trabalho um aparelho celular funcional. Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue os itens a seguir.
Havendo dúvida quanto à legalidade do ato do servidor, a comissão de ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou da entidade.