Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205002106Independentemente da duração do contrato, o edital deve, obrigatoriamente, prever um índice de reajustamento de preços, ...1457941205002106Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021Independentemente da duração do contrato, o edital deve, obrigatoriamente, prever um índice de reajustamento de preços, podendo ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, desde que este seja compatível com o mercado dos insumos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996885Direito AdministrativoO motivo e a finalidade compõem o mérito do ato administrativo discricionário.Questão 457941205001558Direito AdministrativoA autuação de documentos avulsos para a formação de processos é facultativa quando o assunto requerer análises ou decisões administrativas das organiz...Questão 457941205002349Direito AdministrativoA administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e socieda...Questão 457941205006683Direito AdministrativoEm relação aos princípios e às regras que regem o processo administrativo na Administração Pública, julgue os itens seguintes.Não deverá atuar em proc...Questão 457941205027295Direito AdministrativoO poder de polícia somente pode ser exercido pelo Poder Executivo.Questão 457941205061671Direito AdministrativoO processo que contenha matéria de interesse geral poderá ensejar consulta pública para manifestação de terceiros, com vistas a subsidiar a tomada de ...Questão 457941205062848Direito AdministrativoNa modalidade de licitação denominada de pregão, é obrigatória, para a participação no certame, a garantia de proposta e a aquisição do edital pelos l...Questão 457941205063228Direito AdministrativoO ato administrativo enunciativo resulta da soma de vontades de dois ou mais órgãos para a formação de um único ato.Questão 457941205074182Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, das decisões administrativas cabe re...Questão 457941205185438Direito AdministrativoOs princípios acerca da atuação da atuação da Administração Pública são preceitos fundamentais da ordem constitucional e verdadeiros reitores dos comp...