Segundo a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele liquidadas.

Os créditos adicionais especiais destinam-se ao reforço de dotação orçamentária existente.

Quanto à classificação relacionada ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias destinadas à aquisição de estoques de material de exped...

O lançamento da receita é um ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o cré...

Créditos adicionais especiais são os destinados a incluir, na lei orçamentária anual, créditos novos, não previstos inicialmente nesta lei, e sua vigê...

Determinados tipos de transação não são reflexo de execução orçamentária, revestindo-se de características de natureza estritamente financeira ou patr...

Na lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, os ingressos de recursos financeiros advindos de cauções provocam registros contábeis nas cont...

Uma variação patrimonial passiva pode ser reconhecida antes da liquidação da despesa orçamentária, como no caso do 13.º salário, a que o empregado faz...

As superveniências e insubsistências de itens do ativo e do passivo devem ser registradas no subsistema patrimonial.

A aplicação de advertência a um funcionário constitui fato contábil, ainda que não haja sanção financeira.

O saldo patrimonial, no balanço patrimonial, resulta da comparação entre o somatório do ativo financeiro com o ativo permanente e o somatório do passi...