Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205002677Agentes públicos são aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como prepostos do Estado, e são integra...1457941205002677Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaAgentes públicos são aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como prepostos do Estado, e são integrantes dos órgãos públicos, cuja vontade é imputada à pessoa jurídica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993219Direito AdministrativoSuponha-se que, em um município que enfrentava um surto epidêmico grave, a secretaria de saúde determinou, sem licitação prévia, a aquisição imediata ...Questão 457941205002265Direito AdministrativoOs atos administrativos simples não gozam dos atributos que caracterizam os atos administrativos em geral, pois produzem apenas efeitos meramente decl...Questão 457941205012803Direito AdministrativoO administrador público possui o poder discricionário para tomar qualquer decisão, desde que dentro da lei, sem necessidade de justificar seus atos.Questão 457941205024769Direito AdministrativoOs empregados das sociedades de economia mista, regidos pela CLT, são cadastrados no PASEP, por se revestirem da condição de servidores da Administraç...Questão 457941205036088Direito AdministrativoO controle judicial da administração pode dar-se de modo preventivo, como, por exemplo, por meio das súmulas vinculantes.Questão 457941205041002Direito AdministrativoNo que se refere a recursos de origem pública, não está sujeita ao regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa a pessoa, física...Questão 457941205042289Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue os itens de 41 a 45 a respeito da indisponibilidade d...Questão 457941205056034Direito AdministrativoConsórcio público é o negócio jurídico plurilateral de direito público que tem por objetivo medidas de cooperação mútua entre entidades federativas, r...Questão 457941205063871Direito AdministrativoNo processo de delegação, a autoridade é mantida na instância decisória que promoveu a delegação, enquanto a responsabilidade é transferida para as in...Questão 457941205084806Direito AdministrativoA presunção de legitimidade é um princípio que abrange dois aspectos: de um lado, a presunção de verdade, que diz respeito à certeza dos fatos e, de o...