Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205002766Em relação aos princípios e aos critérios adotados pela legislação nos processos administrativos, assinale a opção corre...1457941205002766Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em relação aos princípios e aos critérios adotados pela legislação nos processos administrativos, assinale a opção correta.ADeve-se realizar a divulgação oficial de todos atos administrativos.BAdmite-se apenas impulsão de ofício do processo administrativo.CA norma administrativa será interpretada literalmente.DAdmitem-se apenas as formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.EComo regra geral, admite-se a cobrança de despesas processuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205017366Direito AdministrativoA possibilidade da Administração Pública de revogar seus atos quando inconvenientes ou inoportunos decorre do princípio da autotutela.Questão 457941205023198Direito AdministrativoA competência é renunciável, podendo o órgão administrativo a que ela foi atribuída redirecioná-la por delegação ou por avocação.Questão 457941205024721Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pod...Questão 457941205035777Direito AdministrativoO desatendimento da intimação realizada pela Administração implicará a renúncia do direito pelo administrado.Questão 457941205039812Direito AdministrativoO poder de polícia pode ser exercido para atender aos interesses da Administração, ainda que estes contrariem o interesse público.Questão 457941205046953Direito AdministrativoA concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, mediante licitação à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade ...Questão 457941205058699Direito AdministrativoCorresponde à função administrativa propriamente dita e às atividades necessárias à prestação dos serviços públicos em geral, exclusivamente, a função...Questão 457941205058735Direito AdministrativoO controle legislativo contempla o político (exercício da função administrativa) e o financeiro (gestão dos gastos).Questão 457941205066790Direito AdministrativoO ato de o servidor permitir a alienação de bem integrante do patrimônio público em preço inferior ao preço de mercado constitui ato de improbidade qu...Questão 457941205079676Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública, consignando os princípios a serem observados por todas as pessoas administ...