Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205046953A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, mediante licitação à pessoa jurídica ou consórcio de empr...1457941205046953Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, mediante licitação à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004322Direito AdministrativoO credenciamento é um procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ...Questão 457941205004820Direito AdministrativoO Poder Judiciário não poderá anular, de ofício, os atos da Administração Pública, ainda que considerados ilegais, pois depende de provocação da parte...Questão 457941205013572Direito AdministrativoO interesse indireto do cônjuge do agente público na matéria não o impede de atuar no processo administrativo.Questão 457941205019900Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiai...Questão 457941205020590Direito AdministrativoO desvio de poder é a modalidade de abuso em que o agente busca alcançar exatamente o fim que a lei lhe permitiu, mas o faz de forma ou por meio ilega...Questão 457941205021765Direito AdministrativoO pregão é a modalidade de licitação para a contratação de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá se...Questão 457941205025474Direito AdministrativoSendo o ato administrativo uma espécie do gênero ato jurídico, ele só existe quando produz efeito jurídico, ou seja, quando, em decorrência dele, nasc...Questão 457941205048001Direito AdministrativoAs entidades da administração indireta vinculam-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada a sua principal atividade.Questão 457941205052549Direito AdministrativoNa hipótese de licitação na modalidade de concorrência, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, em qualquer forma d...Questão 457941205059502Direito AdministrativoO recurso administrativo, uma vez interposto, suspende automaticamente os efeitos da decisão recorrida.