Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205025474Sendo o ato administrativo uma espécie do gênero ato jurídico, ele só existe quando produz efeito jurídico, ou seja, qua...1457941205025474Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoSendo o ato administrativo uma espécie do gênero ato jurídico, ele só existe quando produz efeito jurídico, ou seja, quando, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995425Direito AdministrativoPara serviços ou compras, o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.Questão 457941205008554Direito AdministrativoEnquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado, a administração indireta compõe-se de pessoas físicas, também denominadas age...Questão 457941205022104Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 44 a 53.A percepção de vantagem econômica para intermediar a liberação d...Questão 457941205026787Direito AdministrativoOs contratos que tenham por objeto a operação de crédito estão sujeitos à Lei de Licitações.Questão 457941205038118Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que ten...Questão 457941205042291Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue os itens de 46 a 50.A decisão coordenada é c...Questão 457941205044625Direito AdministrativoEm inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo deverão ser praticados no prazo improrrogável de cin...Questão 457941205050331Direito AdministrativoQuanto às taxas e às anuidades cobradas pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta.Questão 457941205072115Direito AdministrativoA conduta do administrador atenta contra o princípio da finalidade, na medida em que desvirtua do interesse público para, na prática, contrariar inter...Questão 457941205079707Direito AdministrativoA expressão “entidade paraestatal” é amplamente utilizada para denominar as organizações sociais autônomas. Leia as afirmativas a seguir.I. Nos serviç...