Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205050331Quanto às taxas e às anuidades cobradas pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a altern...1457941205050331Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisQuanto às taxas e às anuidades cobradas pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta.AÉ vedada a cobrança de taxas pela expedição ou substituição de carteira profissional.BA anuidade devida em razão do registro de profissionais nos Conselhos Regionais será fixada pelo Conselho Federal.CEventuais doações não constituem a renda do Conselho Federal.DAs anuidades pagas pelos profissionais serão repartidas, em partes iguais, entre os Conselhos Regionais nos quais forem registrados e o Conselho Federal.ECada Conselho Regional destinará um quarto de sua renda líquida à formação de um fundo de assistência a seus membros necessitados, quando inválidos ou enfermos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854710Direito AdministrativoO contrato verbal não é admitido no contrato com a Administração Pública.Questão 457941203859492Direito AdministrativoNo que tange ao processo administrativo, com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941205019542Direito AdministrativoAto de improbidade praticado contra o patrimônio de entidade privada que recebe subvenção pública está sujeito às sanções dessa Lei.Questão 457941205019602Direito AdministrativoO abuso de poder pode decorrer de condutas omissivas.Questão 457941205028589Direito AdministrativoA presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia e a imposição de ônus da prova ao réu, conforme prescreve o Código de Proce...Questão 457941205042167Direito AdministrativoA indisponibilidade de bens em improbidade pode ser requerida, incidentalmente ou em caráter antecedente, antes mesmo do aviamento da ação em si.Questão 457941205055216Direito AdministrativoSegundo o princípio da legalidade, o administrador público tem autonomia para atuar em interesse do Estado, podendo realizar tudo o que não seja proib...Questão 457941205057718Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta.Questão 457941205059015Direito AdministrativoQuando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento.Questão 457941205085732Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do conceito de Termo de Referência.