Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205042167A indisponibilidade de bens em improbidade pode ser requerida, incidentalmente ou em caráter antecedente, antes mesmo do...1457941205042167Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A indisponibilidade de bens em improbidade pode ser requerida, incidentalmente ou em caráter antecedente, antes mesmo do aviamento da ação em si.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001747Direito AdministrativoEm relação aos princípios e às regras relacionadas à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.Os atos de improbidade administrativa import...Questão 457941205015287Direito AdministrativoFunção pública refere-se ao conjunto de atribuições para as quais não há um cargo ou um emprego correspondente. Portanto, seu exercício sujeita-se ao ...Questão 457941205021321Direito AdministrativoAs normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da ...Questão 457941205022879Direito AdministrativoO administrado, quando figurar como interessado nos processos administrativos, poderá omitir ou falsear a verdade, pois não possui vínculo funcional c...Questão 457941205027622Direito AdministrativoSe a Administração optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, ela deverá selecioná-lo mediante o credenciamento ou a licitaç...Questão 457941205031206Direito AdministrativoO poder regulamentar conferido ao chefe do Poder Executivo permite que ele atue contra a lei, desde que discorde, justificadamente, de seu conteúdo.Questão 457941205044067Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do...Questão 457941205048780Direito AdministrativoEm um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante. Marçal Justen Filho. Curso de direito admin...Questão 457941205050260Direito AdministrativoAgentes delegados são particulares encarregados de exercer atividade, obra ou serviço público, em nome próprio, sob fiscalização do poder delegante.Questão 457941205053312Direito AdministrativoÉ peremptoriamente vedada a estipulação de condições diferenciadas em favor de licitantes com base em sua origem.