Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205031206O poder regulamentar conferido ao chefe do Poder Executivo permite que ele atue contra a lei, desde que discorde, justif...1457941205031206Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarO poder regulamentar conferido ao chefe do Poder Executivo permite que ele atue contra a lei, desde que discorde, justificadamente, de seu conteúdo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997414Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue os itens a seguir.A empresa pública não poderá lançar debêntures ou outros títul...Questão 457941204998630Direito AdministrativoCaso as pessoas nomeadas tenham qualificação suficiente para o exercício dos respectivos cargos, haverá apenas infração ética.Questão 457941205003215Direito AdministrativoA fim de controlar as adesões às atas de registro de preços, órgãos ou entidades “não participantes” estão limitados a adquirir, no máximo, 50% do qua...Questão 457941205003745Direito AdministrativoÉ expressamente vedado pelo regime jurídico de licitações a criação de outras modalidades de licitação ou mesmo que o administrador público se valha d...Questão 457941205008550Direito AdministrativoNa esfera federal, a Administração Direta da União, no Poder Executivo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e o ...Questão 457941205024935Direito AdministrativoA prestação do serviço público é uma atividade exclusiva do Estado.Questão 457941205030784Direito AdministrativoNão configura improbidade a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, desde que não v...Questão 457941205036097Direito AdministrativoOs recursos administrativos ostentam duplo efeito automático, comportando devolução e suspensão.Questão 457941205039349Direito AdministrativoNa responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de su...Questão 457941205048908Direito AdministrativoA homologação de procedimento licitatório ou de concurso público consiste em controle concomitante, exercido durante a realização do ato.