Acerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue os itens a seguir.A empresa pública não poderá lan...

Quanto à Lei n.º 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue os itens de 51 a 55.Compete ao pregoeiro receber as propostas, analisa...

O processo administrativo pode ser instaurado de ofício pela Administração ou mediante provocação do interessado.

O CONFEF será composto de 20 conselheiros titulares e de 8 suplentes.

Todo profissional de psicologia, para exercício da profissão, deverá inscrever-se no Conselho Regional de sua área de ação.

A ação por improbidade administrativa é preventiva, de cunho educativo, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal, e não constitui ação civi...

A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais representa delegação do poder de polícia, de modo que sua natureza é de direito admi...

A administração indireta é representada pelo setor privado, que executa funções administrativas, de forma descentralizada, por meio de delegações.

São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada a previsão especial em ato normativo próprio.

A eventual criação de Território Federal é um exemplo de descentralização geográfica de serviços públicos.

As autarquias que não dependem de receitas do Tesouro não podem dispor de suas receitas próprias para adquirir títulos de responsabilidade do governo ...