Questões CRMV-GO para Concursos

A brucelose e a tuberculose animal são enfermidades de elevada importância sanitária, à econômica e à saúde pública, devido ao seu caráter zoonótico, aos impactos sobre a produtividade pecuária e às restrições ao comércio nacional e internacional de produtos de origem animal. Com o objetivo de reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças, o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) estabelece diretrizes e medidas sanitárias de caráter compulsório e voluntário, aplicadas aos rebanhos bovino e bubalino em todo o território nacional. Com base nas informações apresentadas no PNCEBT e suas normas de execução, julgue os itens a seguir.

Para o trânsito interestadual de bovinos e bubalinos destinados à reprodução ou engorda, é obrigatória a apresentação de resultados negativos para brucelose e tuberculose, sendo esta exigência dispensada apenas para animais provenientes de estados classificados como risco muito baixo (A0, A1, A2 e B3).

A brucelose e a tuberculose animal são enfermidades de elevada importância sanitária, à econômica e à saúde pública, devido ao seu caráter zoonótico, aos impactos sobre a produtividade pecuária e às restrições ao comércio nacional e internacional de produtos de origem animal. Com o objetivo de reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças, o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) estabelece diretrizes e medidas sanitárias de caráter compulsório e voluntário, aplicadas aos rebanhos bovino e bubalino em todo o território nacional. Com base nas informações apresentadas no PNCEBT e suas normas de execução, julgue os itens a seguir.

Durante uma vistoria em um laticínio, um médico veterinário habilitado realiza o teste de polarização fluorescente (FPA) em amostras de leite para triagem de brucelose, encaminhando apenas os resultados positivos para confirmação laboratorial. Esse procedimento está de acordo com as normas do PNCEBT.

A brucelose e a tuberculose animal são enfermidades de elevada importância sanitária, à econômica e à saúde pública, devido ao seu caráter zoonótico, aos impactos sobre a produtividade pecuária e às restrições ao comércio nacional e internacional de produtos de origem animal. Com o objetivo de reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças, o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) estabelece diretrizes e medidas sanitárias de caráter compulsório e voluntário, aplicadas aos rebanhos bovino e bubalino em todo o território nacional. Com base nas informações apresentadas no PNCEBT e suas normas de execução, julgue os itens a seguir.

A certificação de estabelecimentos livres de brucelose ou tuberculose é de adesão voluntária, mas sua emissão e validade nacional dependem de dois testes negativos consecutivos com intervalo entre seis e doze meses.

A brucelose e a tuberculose animal são enfermidades de elevada importância sanitária, à econômica e à saúde pública, devido ao seu caráter zoonótico, aos impactos sobre a produtividade pecuária e às restrições ao comércio nacional e internacional de produtos de origem animal. Com o objetivo de reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças, o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) estabelece diretrizes e medidas sanitárias de caráter compulsório e voluntário, aplicadas aos rebanhos bovino e bubalino em todo o território nacional. Com base nas informações apresentadas no PNCEBT e suas normas de execução, julgue os itens a seguir.

Suponha-se que um médico veterinário cadastrado pelo serviço veterinário estadual tenha sido responsável técnico pela vacinação obrigatória de fêmeas bovinas e bubalinas contra a brucelose. Nesse caso, é correto afirmar que a imunização deve ocorrer entre três e oito meses de vida.

Os Programas de Autocontrole (PACs) constituem um dos principais instrumentos de gestão da qualidade e segurança dos produtos de origem animal sob inspeção do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Regulamentados pela Lei nº 14.515/2022, esses programas reforçam a responsabilidade dos agentes privados na prevenção, monitoramento e correção de não conformidades que possam comprometer a inocuidade, a qualidade e a conformidade dos produtos agropecuários, incluindo os alimentos de origem animal. Considerando as disposições legais e os princípios que orientam os PACs, julgue os itens seguintes.

Suponha-se que um entreposto de mel tenha implementado um sistema de registro de lotes no momento da expedição dos produtos, sem controle documental da etapa de recepção. Nesse caso, é correto afirmar que essa conduta é aceita desde que a matéria-prima tenha sido proveniente de produção com rastreabilidade.

Os Programas de Autocontrole (PACs) constituem um dos principais instrumentos de gestão da qualidade e segurança dos produtos de origem animal sob inspeção do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Regulamentados pela Lei nº 14.515/2022, esses programas reforçam a responsabilidade dos agentes privados na prevenção, monitoramento e correção de não conformidades que possam comprometer a inocuidade, a qualidade e a conformidade dos produtos agropecuários, incluindo os alimentos de origem animal. Considerando as disposições legais e os princípios que orientam os PACs, julgue os itens seguintes.

A certificação dos programas de autocontrole por entidade de terceira parte constitui requisito obrigatório e deve ocorrer sob supervisão do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Os Programas de Autocontrole (PACs) constituem um dos principais instrumentos de gestão da qualidade e segurança dos produtos de origem animal sob inspeção do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Regulamentados pela Lei nº 14.515/2022, esses programas reforçam a responsabilidade dos agentes privados na prevenção, monitoramento e correção de não conformidades que possam comprometer a inocuidade, a qualidade e a conformidade dos produtos agropecuários, incluindo os alimentos de origem animal. Considerando as disposições legais e os princípios que orientam os PACs, julgue os itens seguintes.

Uma associação representativa do setor de laticínios precisou desenvolver um manual técnico contendo orientações para elaboração e implementação de programas de autocontrole. Esse tipo de material deve ser disponibilizado ao Ministério da Agricultura por meio de registro eletrônico.

Os Programas de Autocontrole (PACs) constituem um dos principais instrumentos de gestão da qualidade e segurança dos produtos de origem animal sob inspeção do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Regulamentados pela Lei nº 14.515/2022, esses programas reforçam a responsabilidade dos agentes privados na prevenção, monitoramento e correção de não conformidades que possam comprometer a inocuidade, a qualidade e a conformidade dos produtos agropecuários, incluindo os alimentos de origem animal. Considerando as disposições legais e os princípios que orientam os PACs, julgue os itens seguintes.

Os programas de autocontrole instituídos pelos agentes privados têm por finalidade primordial assegurar a qualidade físico-química e a inocuidade dos produtos de origem animal, cabendo à regulamentação complementar tratar dos aspectos relacionados à identidade e tecnologia desses produtos.

O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, elaborado pelo CONCEA, estabelece princípios fundamentais voltados ao bem-estar animal no contexto da experimentação científica. Acerca das diretrizes desse documento e da Lei nº 11.794/2008, julgue os itens a seguir.

Em um experimento comportamental conduzido em ambiente altamente controlado e com presença constante de observadores humanos, o pesquisador optou por utilizar uma espécie silvestre de pequeno porte, pouco habituada ao contato humano, alegando que o controle físico do ambiente seria suficiente para evitar interferências nos resultados. Tanto a escolha do animal quanto a alegação são infundadas.

O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, elaborado pelo CONCEA, estabelece princípios fundamentais voltados ao bem-estar animal no contexto da experimentação científica. Acerca das diretrizes desse documento e da Lei nº 11.794/2008, julgue os itens a seguir.

Em um projeto de pesquisa envolvendo animais, a escolha da espécie pode ser influenciada por fatores como custo e facilidade de obtenção, desde que os objetivos científicos estejam claramente definidos.