São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada a previsão especial...

Quanto à Lei n.º 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue os itens de 51 a 55.A autoridade competente deve justificar a necessid...

A perda ou o lucro dependem de fatos futuros e imprevisíveis, de modo que, quanto maior for o risco, maior será a desproporção entre as prestações e a...

Um agente público, responsável pelas atividades de cobrança de anuidades em uma autarquia de fiscalização de exercício profissional, incomodado com a ...

Quanto ao princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.

A modalidade de licitação denominada pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectua...

Acerca da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.

O princípio do desenvolvimento nacional sustentável passa a nortear as licitações administrativas, incorporando à noção de vantajosidade das propostas...

As fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídica.

Atualmente, a invalidação de atos administrativos pode sofrer modulação, sendo viáveis efeitos retroativos ou prospectivos temperados, ou seja, não ne...

A estabilidade é uma prerrogativa constitucional atribuída a servidores e a empregados públicos, detentores de cargos de provimento efetivo ou em comi...