Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012477Quanto ao princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.1457941205012477Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 18ª Região (AC e RO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaQuanto ao princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.AA lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.BO princípio da publicidade não possui previsão expressa na Constituição Federal de 1988.CÉ assegurado a todos o acesso à informação, mas não há resguardo do sigilo da fonte.DTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, mas não as de interesse coletivo ou geral.EO direito à informação relativa à pessoa é garantido pelo habeas data.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205009134Direito AdministrativoA caducidade é uma forma de extinção da concessão de serviços públicos, podendo ser declarada pelo concedente a qualquer momento e prescinde de motiva...Questão 457941205021607Direito AdministrativoA representação por ato de improbidade contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui crime.Questão 457941205028510Direito AdministrativoQuanto à Lei n.o 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.o 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...Questão 457941205028589Direito AdministrativoA presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia e a imposição de ônus da prova ao réu, conforme prescreve o Código de Proce...Questão 457941205030487Direito AdministrativoOs Poderes do Estado são considerados órgãos independentes.Questão 457941205037798Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 76 a 80.É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos caso...Questão 457941205038144Direito AdministrativoA reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a ...Questão 457941205049924Direito AdministrativoQuando a pessoa jurídica resultante do consórcio público se qualifica como associação pública, possui ela natureza de autarquia, que passa a integrar ...Questão 457941205056603Direito AdministrativoTodo abuso de poder é ato ilegal.Questão 457941205075567Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.666/1993, o instrumento de contrato é facultativo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de com...