Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205009134A caducidade é uma forma de extinção da concessão de serviços públicos, podendo ser declarada pelo concedente a qualquer...1457941205009134Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA caducidade é uma forma de extinção da concessão de serviços públicos, podendo ser declarada pelo concedente a qualquer momento e prescinde de motivação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993231Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 prevê que, nos processos administrativos, deverão ser observados critérios como: a atuação segundo padrões éticos de probidade, de...Questão 457941205005861Direito AdministrativoCaso a Administração identifique que um ato ilegal gerou efeitos favoráveis para os destinatários, poderá, com base no princípio da autotutela, revogá...Questão 457941205007939Direito AdministrativoO pedido de indisponibilidade dos bens de João será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao res...Questão 457941205018032Direito AdministrativoO licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitató...Questão 457941205020753Direito AdministrativoOs serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente...Questão 457941205022790Direito AdministrativoO recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, não podendo a lei ou os demais atos normativos dispor em sentido c...Questão 457941205044987Direito AdministrativoÉ vedada a formulação de pedido de indisponibilidade de bens, em ação judicial, por ato de improbidade administrativa.Questão 457941205054658Direito AdministrativoEmbora haja discussão doutrinária sobre se o silêncio administrativo poderia ser enquadrado como ato, é certo que pode ele ser objeto de controle.Questão 457941205062638Direito AdministrativoEstado de direito é a noção que se baseia na regra de que ao mesmo tempo que o Estado cria o direito deve sujeitar-se a ele.Questão 457941205077795Direito AdministrativoConforme estabelecido na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.