Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205022104De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 44 a 53.A percepção de vantagem econômica ...1457941205022104Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 44 a 53.A percepção de vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza constitui espécie de ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993594Direito AdministrativoConsidera-se de evidente gravidade ofender a integridade física ou a moral do colega de profissão ou do cliente/paciente.Questão 457941205014267Direito AdministrativoÉ proibida a instauração de licitação com participação restrita a fornecedores ou a produtos pré-qualificados.Questão 457941205024933Direito AdministrativoO serviço público é uma atividade administrativa desempenhada pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob regime jurídico ora exclusivamente públic...Questão 457941205028183Direito AdministrativoA voluntariedade do agente é suficiente para configurar o ato de improbidade administrativa, independentemente de dolo ou de culpa.Questão 457941205031536Direito AdministrativoSerá permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hiera...Questão 457941205036857Direito AdministrativoA condenação por improbidade não pode se limitar à reparação ao erário, mas pode, excepcionalmente, limitar-se à aplicação de multa.Questão 457941205038834Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 101 a 110.No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente for...Questão 457941205061038Direito AdministrativoAs associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas, a partir de celebração de contrato de consórcios públicos pelas entidades f...Questão 457941205066434Direito AdministrativoEntre os objetivos estipulados ao CRQ-IV pelo art. 9.º de seu Regimento Interno, está o de zelar para que a ética profissional seja cumprida.Questão 457941205070566Direito AdministrativoAs partes deverão ser representadas por advogado detentor de mandato com poderes para atuar no processo disciplinar.