Considera-se de evidente gravidade ofender a integridade física ou a moral do colega de profissão ou do cliente/paciente...

A concentração da atividade administrativa possibilita a avocação de competências de um órgão hierarquicamente inferior por uma autoridade superior, q...

Em relação à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta, acerc...

É vedada a combinação de modalidades de licitação preexistentes.

O controle administrativo sobre os órgãos da Administração Direta é um controle externo, e ele decorre do poder de autotutela que permite à Administra...

Autorização é o ato administrativo por meio do qual a Administração permite que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio in...

O poder de polícia confere ao administrador público a prerrogativa de fiscalizar e aplicar penalidades aos servidores que lhes forem hierarquicamente ...

A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma ce...

As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista dependem, para sua criação, de lei específica autorizadora e só passam a existir...

Os órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura da administração direta e é por meio deles que ocorre a desconcentração administrativa, consi...

Podem funcionar como interessados em processo administrativo os partidos políticos, desde que tenham representação no Congresso Nacional.