Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205028183A voluntariedade do agente é suficiente para configurar o ato de improbidade administrativa, independentemente de dolo o...1457941205028183Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A voluntariedade do agente é suficiente para configurar o ato de improbidade administrativa, independentemente de dolo ou de culpa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996250Direito AdministrativoO direito ao recurso administrativo, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, reflete a evolução do pensamento jurídico no sentido de promover u...Questão 457941205003748Direito AdministrativoCaso a Administração Pública entenda ser cabível a aplicação da sanção de multa, esta não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do co...Questão 457941205006309Direito AdministrativoUm processo administrativo pode prosseguir mesmo que a parte interessada não tenha sido regularmente intimada sobre suas etapas.Questão 457941205014365Direito AdministrativoA descrição da circunstância ou da situação fática que justifica um ato é o motivo, ao passo que o objeto se refere ao conteúdo do ato, por meio do qu...Questão 457941205028475Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto n.o 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico, julgue os itens de 45 a 47.É obrigatória a utilização da modalidade preg...Questão 457941205037130Direito AdministrativoSegundo o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 48.São inadmissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios ilícit...Questão 457941205037775Direito AdministrativoSegundo as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 51 a 55.A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório,...Questão 457941205054034Direito AdministrativoNo que se refere às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941205080262Direito AdministrativoO contrato firmado entre o particular (pessoa física ou jurídica de Direito Privado) e o poder público (pessoa jurídica de Direito Público) a fim de a...Questão 457941205082078Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta em relação às características dos bens públicos.