Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205006309Um processo administrativo pode prosseguir mesmo que a parte interessada não tenha sido regularmente intimada sobre suas...1457941205006309Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Um processo administrativo pode prosseguir mesmo que a parte interessada não tenha sido regularmente intimada sobre suas etapas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994908Direito AdministrativoO princípio da eficiência não autoriza a Administração Pública a afastar ou a descumprir prazos legalmente estabelecidos sob o fundamento de obtenção ...Questão 457941204997417Direito AdministrativoAcerca do controle judicial exercido conforme os atos da Administração Pública, julgue os itens seguintes.A apreciação judicial dos atos da Administra...Questão 457941205013699Direito AdministrativoCapítulo IV. Do Processo Disciplinar. Art. 18. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do empregado por infração pr...Questão 457941205019960Direito AdministrativoO ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico é o(a)Questão 457941205032115Direito AdministrativoDeixar de prestar contas quando se esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades, consti...Questão 457941205034206Direito AdministrativoUm contrato de obras no valor de R$ 3.000.000 terá como garantia o valor de até R$ 150.000, podendo ser elevado para até R$ 300.000 em decorrência da ...Questão 457941205036476Direito AdministrativoOs órgãos superiores são desprovidos de poder decisório e estão em posição hierárquica superior em relação aos órgãos independentes.Questão 457941205048905Direito AdministrativoA responsabilidade pelos danos causados por atos de terceiros ou fenômenos da natureza é do tipo subjetiva, não estando contemplada na teoria do risco...Questão 457941205056568Direito AdministrativoO rol de princípios previsto na Lei n.º 9.784/1999 é exemplificativo e não exclui outros, explícitos ou implícitos, a subordinar a Administração Públi...Questão 457941205085119Direito AdministrativoA suspensão é a sanção administrativa mais leve a ser aplicada aos servidores públicos pelo cometimento de infrações disciplinares.