Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205052549Na hipótese de licitação na modalidade de concorrência, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização ...1457941205052549Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Na hipótese de licitação na modalidade de concorrência, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, em qualquer forma de contratação, será de trinta dias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205006613Direito AdministrativoEm processos administrativos, é permitido ao CRMV negar defesa técnica por advogado ao servidor acusado de irregularidade funcional.Questão 457941205020195Direito AdministrativoDiálogo competitivo é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.Questão 457941205031852Direito AdministrativoOs efeitos da revogação dos atos administrativos são ex nunc, ou seja, não retroagem, enquanto os efeitos da anulação dos atos administrativos são ex ...Questão 457941205035487Direito AdministrativoAs omissões dos agentes públicos, quando no exercício de suas competências legalmente atribuídas, não poderão ser enquadradas como abuso de poder.Questão 457941205039615Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...Questão 457941205040996Direito AdministrativoÉ lícita a delegação de competência para decidir recursos administrativos.Questão 457941205043280Direito AdministrativoConsideram-se serviços de utilidade pública aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como, por exemplo, o que implanta centr...Questão 457941205049775Direito AdministrativoOs atos discricionários da Administração Pública não se sujeitam a controle judicial.Questão 457941205055252Direito AdministrativoDescentralização é a distribuição interna de competência, fundada na hierarquia, dentro de uma mesma pessoa jurídica, por meio de especialização inter...Questão 457941205072116Direito AdministrativoPara obras de natureza ordinária, a depender do valor, poderá ser dispensada a licitação.