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Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
O credenciamento é um procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ...
Os bens dominicais, aos quais a lei atribui natureza jurídica de direito privado, não devem integrar o patrimônio público, e por isso não devem ser re...
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...
O sistema de registro de preços consiste no conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades preg...
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.
Todos os recursos administrativos possuem efeito suspensivo automático.
A intervenção em uma concessionária pode ocorrer por práticas de infrações graves, por paralisação não justificada de serviços ou, ainda, por desequil...
A prática do ato de improbidade exige indispensável elemento subjetivo, doloso ou culposo, a depender do tipo.
São entidades da administração direta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
As chamadas autarquias profissionais ou corporativas são entidades peculiares, sui generis, na medida em que, embora exerçam poder de polícia, de trib...